Lélio Vieira Carneiro Opções



Tal assunto, deve ser amplamente discutido, porque este que se tem visto Este momento em dia é 1 claro desrespeitos às normas constitucionais, onde os mais pobres são tributados de maneira excessivamente alta.

1 INTRODUÇÃEste Este presente produção de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Dé especialmenteficit da Previdência Social, assunto atual e de Bastante repercussão, do qual possui gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes.

Precisamente com a criação do uma data comemorativa de modo a promover a conscientização da importância da igualdade entre ESTES povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia por justiça social, na prática, essas questões ainda não estãeste consolidadas.

A tributação Destes dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas do sociedades trará maior otimizaçãeste da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da propriedade contributiva.

            De modo a Luciano Amaro tributo é “a prestação pecuniária nãeste sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou entidades não estatais de fins do interesse público. ”

A propriedade contributiva é a riqueza disponível depois por satisfeitas as necessidades elementares da existência, riqueza talvez possa ser absorvida pelo Estado, nenhumas reduzir este padrão de vida e as atividades econômicas do cidadãeste.

Já a seletividade é a variação do nível do intensidade da incidência tributária, tendo como critfoirio do discriminação o grau de dependência humana do produto tributado. Nos Teor da CF/88 este ICMS É possibilitado a e este IPI ser seletivo. Em outros termos, quanto mais essencial for este tributo, menor deve ser a alíquota tributária Acerca ele.

O texto foi publicado diretamente pelo autor. Tua divulgação nãeste depende do prfoivia aprovaçãeste pelo conselho vá para o meu blog editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

            Sabbag (2014, 233) define “confisco ou confiscaçãeste como o ato pelo qual se apreendem e se adjudicam ao fisco bens pertencentes a outrem, por ato administrativo ou por sentença judicial, fundados em lei. ”

Deve-se observar, entretanto, qual esse poder não é ilimitado. A própria Constituição impõe restrições, evitando qual o ente federado utilize esse poder de forma arbitrária e imponhas exações exageradas ao contribuinte, fato qual, dentre outros motivos, causou grandes experimente isso revoltas populares ano longo da história mundial, tais como será visto em tópico seguinte.

E caso este contribuinte não pagasse ou passe valor inferior ao estabelecido, seus bens eram confiscados e sua casa invadida, até qual isento encontrassem bens suficientes para embolsar o imposto, caso nãeste houvesse patrimônio suficiente de modo a a complementaçãeste ou pagamento, a pessoa era mandada para a África, tais como pena.

Rui Barbosa Nogueira apud Sabbag (2014, p. 58) aduz que “este link útil princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação, nenhumas o qual nãeste há tais como se Debater em Direito Tributário”.

Segundo John Rawls, este modelo de Justiça ideal é aquele proveniente de um tratado social entre os cidadãos.

Os, por serem normas protetivas do contribuinte, possui status por cláusula pétrea, não será facultado ser extinta nunca modificada por meio de Emenda Constitucional.

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